Termos e Condições

Última atualização: 21 de janeiro de 2018.

A missão da Workay! é conectar profissionais capacitados com clientes interessados em um serviço de qualidade.

A atuação da Workay! é exclusivamente conectar o cliente com o profissional, facilitando a comunicação entre ambos, de modo que todo e qualquer outro serviço adicional, como, por exemplo, a administração de uma obra/reparo, não é de responsabilidade da Workay!.

Para realizar esta conexão, a Workay! inclui no preço total a ser pago pelo cliente um valor adicional denominado “taxa de intermediação”. Intermediação, neste caso, limita-se ao auxílio na comunicação entre o cliente e o profissional, não havendo qualquer interferência ou responsabilidade quanto a prestação do serviço em si.

Neste passo, convém ressaltar logo de início, que a responsabilidade sobre a prestação do serviço e/ou eventuais danos causados ao contratante e/ou a terceiros é única e exclusiva do profissional contratado.

Você está utilizando os serviços da Workay plenamente ciente de que a responsabilidade pelos serviços e/ou danos decorrentes deste é exclusivamente do profissional contratado.

Por qual motivo é cobrada a “taxa de intermediação, então? Porque a Workay! conecta os clientes com os melhores profissionais, funcionando como interlocutora e facilitando o papel de ambos. Na prática, é incrível!

Estes termos de Uso delineiam os direitos e responsabilidades relacionados à nossa plataforma e serviços.

ÍNDICE

1 – Contas de usuário

Ao configurar a sua conta, você deve fornecer informações precisas e completas, incluindo um endereço de e-mail válido. Você tem completa responsabilidade pela sua conta e tudo o que acontece nela, incluindo danos ou prejuízos (a nós ou a qualquer outra pessoa), causado por alguém que usar a sua conta sem a sua permissão. Isso significa que você precisa ter cuidado com a sua senha. Você não pode transferir sua conta para outra pessoa ou usar a conta de outra pessoa sem permissão. Informe-nos imediatamente se souber que outra pessoa pode estar usando sua conta sem a sua permissão, contatando-nos pela nosso e-mail contato@workay.com.br.

A plataforma Workay! é para as pessoas físicas e pessoas jurídicas regularmente inscritas nos cadastros de contribuintes federal e estaduais que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade ou pessoas que tenham sido excluídas da Workay! temporária ou definitivamenteque. Se descobrirmos que você criou uma conta e não poderia utilizá-la, ela será encerrada.

É vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário, sendo permitido apenas a utilização de um CPF e e-mail por cadastro.

A Workay! pode, unilateralmente, excluir o cadastro dos Usuários quando verificado que sua conduta é prejudicial ou ofensiva a outros Usuários, a Workay, aos profissionais cadastrados ou a terceiros.

2 – Regras de conteúdo de usuário

Agir de acordo com a lei e respeitar os direitos dos outros: Você não pode publicar nenhum conteúdo que viole as leis locais ou nacionais em vigor no seu país, assim como leis ou regulamentos internacionais. Você é o único responsável pelos conteúdos que publicar via plataforma Workay! e pelas consequências de publicá-la.

É preciso também respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros.

O uso comercial da expressão "Workay" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, marcas, insígnias, conteúdo das telas relativas aos serviços da Plataforma e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade da Workay! e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com autorização expressa de Workay!.

Podemos encerrar sua conta por infrações repetidas ou graves, sem aviso prévio.

3 – Nossos direitos

Todos os direitos, títulos e interesses relativos à plataforma e aos serviços da Workay!, incluindo o nosso site, aplicativos existentes ou futuros, nossas APIs, bases de dados e o conteúdo que nossos colaboradores ou parceiros enviarem ou fornecerem por meio do nosso serviço (porém excluindo o conteúdo fornecido pelos usuários) são e continuarão sendo de propriedade exclusiva da Workay e seus licenciadores. Nossa plataforma e serviços são protegidos por direitos autorais, marcas comerciais e outras leis do Brasil e de outros países.

Nada te dá o direito de usar o nome Workay! ou nenhuma das marcas comerciais, logotipos, domínios e outros sinais distintivos da Workay. Os feedbacks, comentários ou sugestões que você possa fornecer sobre a Workay ou os serviços é inteiramente voluntário e teremos liberdade para usar esses feedbacks, comentários ou sugestões como acharmos conveniente e sem qualquer obrigação para com você.

É proibido, ao acessar ou utilizar a plataforma e serviços Workay!:

4 – Violação de direitos autorais

Se você acreditar que nós ou um dos nossos usuários violou seus direitos autorais, avise-nos por escrito, enviando um e-mail para contato@workay.com.br. Para que possamos agir, você deverá fazer o seguinte em sua notificação:

  1. identificar o seu trabalho protegido por direitos autorais que você acredita que esteja sendo violado;
  2. identificar o item em nosso serviço que você acha que está violando o seu trabalho e incluir informações suficientes sobre o local onde o material está localizado (por exemplo, uma URL ou link para uma página relevante) para que possamos encontrá-lo facilmente;
  3. fornecer-nos uma maneira de contatá-lo, como seu endereço, número de telefone ou e-mail;
  4. fornecer uma declaração de que você acredita, de boa fé, que o item que você identificou como infrator não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou por lei a ser usado na plataforma;
  5. fornecer uma declaração de que as informações que você fornecer em sua notificação são precisas e de que (sob pena de perjúrio) você é o proprietário dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais do trabalho sendo infringido;

5 – Compras e orçamentos

Por meio de nossa plataforma, podemos fornecer-lhe a capacidade de comprar serviços, indicando, no orçamento, o valor mínimo aproximado. Se você fizer uma compra ou compra por meio da nossa plataforma, você concorda em pagar a taxa ou o montante aplicável de acordo com as condições de preço e de pagamento que lhe são apresentadas para essa compra. Os valores não incluem impostos, e você é responsável pelo pagamento dos impostos devidos.

Você concorda que, para todas as operações de compra, (a) você não usará um método de pagamento inválido ou não autorizado; (b) você será cobrado usando o método de pagamento que designar; e (c) todas as transações serão finais e não reembolsáveis (salvo deliberação em contrário pela Workay! a seu exclusivo critério). Você entende e reconhece que os pagamentos feitos pelo site Workay! não são, via de regra, dedutíveis do imposto de renda.

A Workay! pode envolver processadores de pagamento de terceiros para processar essas transações de compra. O site www.workay.com.br não é afiliado com estes processadores de pagamento. Assim, a Workay! renuncia expressamente a responsabilidade por quaisquer serviços prestados por qualquer processador de pagamento, e você concorda que a Workay! não será responsável por nenhuma perda ou dano de qualquer tipo incorrido como resultado de tais serviços.

A Workay! ressalta que a toda a responsabilidade pelo serviço, inclusive danos causados ao usuário e/ou a terceiros, é do profissional contratado, mesmo se realizado o pagamento via site.

Sobre os orçamentos gerados por meio do site, trata-se de mera estimativa inicial baseada nas informações concedidas pelo usuário, podendo sofrer alterações após a visita técnica, parecer do profissional e quaisquer outras circunstâncias como, por exemplo, informações/dados divergentes, escolha de materiais, peculiaridades, localização, complexidade, disponibilidade do profissional, dentre outras inúmeras circunstâncias não citadas aqui.

Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia ou relação de trabalho entre você e a Workay ou entre a Workay e os profissinais cadastrados. O Usuário manifesta ciência de que a Workay! não é parte de nenhuma transação realizada entre Usuários ou entre você e os profissionais cadastrados, nem possui controle algum sobre a qualidade, a segurança ou a legalidade dos Serviços prestados pelos profissionais, e/ou sobre a capacidade dos Usuários para negociar.

6 – Proteção legal

Se renunciarmos a algum dos nossos direitos em qualquer instância particular, não significa que estamos renunciando nossos direitos em geral ou no futuro. Se não exercemos todos os nossos direitos sempre ao abrigo destes termos, não significa que estamos renunciando nossos direitos, e podemos decidir exercê-los em uma data posterior. Estes termos e quaisquer direitos e licenças outorgados sob eles, não podem ser transferidos nem cedidos por você, mas podem ser cedidos por nós, por nossos prestadores de serviços (estes não são os profissionais cadastrados), terceiros e profissionais cadastrados, sem restrição. Não seremos responsáveis por nenhum atraso ou falha em cumprir alguma obrigação que tivermos de acordo com estes termos se o atraso ou falha for devido a eventos que estão além do nosso controle razoável, incluindo, dentre outros, um ataque, bloqueio, guerra, ato de terrorismo, motim, desastre natural, uma falha ou diminuição de eletricidade ou de redes de telecomunicações ou de dados ou serviços, ou a recusa de homologação ou uma licença por uma agência governamental.

A utilização da plataforma Workay! é por sua conta e risco. A plataforma (incluindo o conteúdo que você encontrará nela) é fornecido de forma "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL". O site www.workay.com.br e seus fornecedores, parceiros e agentes renunciam expressamente todas as garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, dentre outras, garantias implícitas de título, adequação a uma finalidade específica e não violação.

Além disso, a Workay!, fornecedores, profissionais cadastrados, parceiros e agentes não oferecem nenhuma garantia de que (i) a plataforma ou quaisquer produtos ou serviços prestados por meio dela irão atender às suas necessidades; (ii) a plataforma será ininterrupta, pontual, segura ou sem erros ou que a Workay! irá corrigir erros; (iii) você obterá algum resultado específico de utilização da plataforma; ou (iv) qualquer conteúdo na plataforma será preciso, completo, confiável, atual ou sem erros.

Qualquer conteúdo obtido por meio do uso da plataforma será obtido por sua própria conta e risco, e a Workay! não será responsável por nenhum dano causado ao seu computador ou dados ou por erros, vírus, cavalos de Tróia ou outros códigos destrutivos resultantes da utilização da plataforma ou qualquer conteúdo obtido a partir dela. Alguns estados não permitem a exclusão de garantias implícitas. Portanto, as exclusões acima podem não ser relevantes para você. Você pode ter outros direitos legais, que variam de um estado para outro.

Podemos decidir deixar de disponibilizar a plataforma, aplicativos ou serviços ou qualquer parte dos serviços da Workay! a qualquer momento e por qualquer motivo. Sob nenhuma circunstância, a Workay!, fornecedores, parceiros, profissionais cadastrados ou agentes serão responsabilizados por danos devido a tais interrupções ou falta de disponibilidade.

Na máxima extensão permitida pela lei, a Workay! e seus fornecedores, parceiros e agentes não têm nenhuma obrigação ou responsabilidade (quer resultantes em contrato, garantia, ato ilícito [incluindo negligência], responsabilidade de produto ou/e serviço ou de outra forma) por danos indiretos, incidentais, danos ou responsabilidades especiais, punitivos ou consequentes (incluindo, dentre outros, a perda de dados ou de conteúdo, receita ou lucro, danos pessoais ou morte) decorrentes ou relacionados ao seu uso da plataforma, serviço ou qualquer conteúdo fornecido por ou por meio da plataforma ou serviço Workay!, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos com antecedência. Esta limitação se aplica aos danos decorrentes do (i) uso ou incapacidade de usar a plataforma e do acesso aos serviços; (ii) custo de aquisição de produtos ou serviços substitutos; (iii) acesso não autorizado, alteração ou distribuição de conteúdo que você enviar por meio da plataforma; (iv) conteúdo de terceiros disponibilizado para você por meio da plataforma; ou (v) qualquer outro assunto relacionado a algum aspecto da plataforma e serviço da Workay!, incluindo o site, a API, qualquer aplicativo presente ou futuro, comunicações de e-mail e conteúdo da Workay! em sites de terceiros. Certos países e estados não permitem a exclusão nem a limitação de danos incidentais ou consequentes; portanto, algumas das limitações supracitadas talvez não sejam relevantes para você.

Não obstante qualquer disposição em contrário contida neste documento, a responsabilidade da Workay para com você ou terceiros sob qualquer circunstância é limitada ao máximo de R$ 100 (cem reais) ou à quantia que você nos pagou (ou seja, apenas a taxa de intermediação, e não o valor do serviço integral) nos últimos 2 (dois) meses.

Ao usar a plataforma Workay!, você concorda que a Workay! colete, use e, por vezes, compartilhe informações sobre você, como indicado na nossa Política de privacidade. Se você está aceitando estes termos e políticas e usando os serviços da Workay! em nome de uma empresa, organização, governo ou outra entidade legal, você declara e garante que está autorizado a fazê-lo.

A Workay! não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em sua plataforma e não será responsável pela correspondência ou por contratos que o usuário realize com terceiros e/ou com os profissionais cadastrados.

O profissional cadastrado ou o usuário que burlar o sistema a fim de receber vantagens ilícitas será excluído da Plataforma e poderão ser tomadas medidas judiciais cabíveis.

7 – Responsabilidades

A Workay! não é responsável pela entrega dos Serviços contratados e/ou orçados junto aos profissionais cadastrados na plataforma, bem como pela pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos serviços oferecidos, orçados ou prestados pelos profissionais, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles fornecidos.

A Workay!, por não ser proprietária, depositante ou detentora dos produtos e/ou serviços oferecidos, não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os usuários, sobretudo quanto ao serviço contratado junto a um dos profissionais cadastrados.

A Workay! não poderá ser responsabilizada pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos profissionais. Você reconhece e aceita que, ao realizar negociações com outros usuários e/ou profissionais, fazem-no por sua conta e risco, reconhecendo a Workay! Exclusivamente como interlocutor entre profissionais capacitados e clientes que buscam serviços de qualidade.

A responsabilidade pela prestação do serviço e possíveis danos ao usuário e/ou a terceiros é única e exclusiva do profissional contratado pelo solicitante.

A Workay! não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros

8 – Resolução de conflitos

Se você tiver questões sobre como agimos, tentaremos resolver o problema antes de recorrer a ações legais.

Se um tribunal com a devida autoridade decidir que alguma parte destes termos, políticas e diretrizes for inválido, apenas a parte que é inválida não se aplicará, e o restante ainda estará em vigor.

Em caso de algum conflito, reivindicação, dúvida ou discordância decorrente ou relacionada a estes termos ou de uma alegada violação dos mesmos, quer resultantes de contrato, ato ilícito ou de outra forma, entre você e nós, devemos usar nossos respectivos melhores esforços para resolver o conflito.

Em caso de conflito, a parte reclamante deverá apresentar uma notificação por escrito à outra parte em um documento especificamente intitulado “Notificação de conflitos”, especificamente expondo a natureza precisa do conflito. Envie qualquer Notificação de conflito para o nosso e-mail contato@workay.com.br.

Após o recebimento da Notificação de conflito por parte da Workay, as partes deverão consultar e negociar entre si e de boa fé e, reconhecendo seu interesse mútuo, tentar chegar a uma solução justa e equitativa da disputa, que seja satisfatória para ambas as partes. Se as partes não chegarem a uma resolução do conflito por meio deste mecanismo de resolução de conflitos no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do recebimento da Notificação inicial de disputa, então qualquer reclamação posterior, processos judiciais ou litígios emergentes relacionados com os serviços da Workay! serão apresentados exclusivamente no Foro da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, e você concorda com a competência e foro deste tribunal e renuncia a qualquer objeção quanto a forum non conveniens.

Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca do Rio de Janeiro – RJ.

A LEITURA E A COMPLETA COMPRRENSÃO DO PRESENTE TERMO SÃO DE SUMA IMPORTÂNCIA. EM CASO DE QUAISQUER DÚVIDAS, BASTA ENTRAR EM CONTATO CONOSCO VIA E-MAIL: contato@workay.com.br